PF deflagra Operação Infecto em Salvador e mais três cidades do interior

A Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil – RFB, a Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (05/11), em Salvador, Juazeiro Jacobina, Valença e Petrolina/PE a Operação Infecto, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade. Também, por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organização criminosa. As investigações tiveram início a partir da identificação pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana de inconsistências no recolhimento de IRRF relacionado a pagamentos de salários constantes de termos de parceria, firmados entre um determinado grupo de OSCIP e algumas prefeituras do estado da Bahia.

No que se refere à atuação da organização criminosa junto às prefeituras, a Controladoria-Geral da União fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as OSCIP investigadas, restando demonstrado a contratação irregular das entidades, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios. As ações da Polícia Federal identificaram a atuação de dois grupos bem definidos voltados à atuação de OSCIP em parceria com diversas prefeituras na Bahia e em outros estados. No período de 2010 a 2015, a organização criminosa conseguiu cooptar e gerenciar pelo menos 10 entidades qualificadas como OSCIP, que serviram de instrumento para cometerem as fraudes e desvios. Entre as OSCIP que vêm sendo utilizadas no esquema destacam-se as seguintes: CECOSAP, INAT, ISADE, ISES, ITCA, ISO, IDEPE.

A estimativa é de que foram desviados mais de R$ 90 milhões dos cofres das prefeituras envolvidas e deixados de recolher ao fisco ao menos R$ 85 milhões entre impostos e contribuições previdenciárias.

Entenda a fraude

As prefeituras firmavam termos de parceria com as OSCIP investigadas, constituídas fraudulentamente em nome de laranjas e testas de ferro, com a dispensa irregular de licitação ou mediante processo seletivo simulado. Em troca de repasse de verbas públicas, as OSCIP responsabilizavam-se pela prestação de um determinado serviço ou apenas pela mera contratação indireta de mão de obra, atividades estranhas à natureza dessas entidades. Em regra, tanto nos casos de intermediação de contratação de mão de obra como de prestação de serviços, as investigações apontaram que o desvio da verba pública variava entre 10 e 20% do valor do termo de parceria executado, por meio de cobrança de “taxa de administração”, superfaturamento de despesas ou mesmo criação de despesas fictícias.

A fraude não se limitaria ao estado da Bahia, visto que essas entidades possuem termos de parceria firmados com prefeituras de outros estados, a exemplo de Sergipe. O exercício de atividades não descritas na Lei nº 9.790/99 pelas OSCIP investigadas representa atuação típica empresarial e, portanto, afastada a imunidade tributária, ocorreria a incidência de todos os tributos relativos a uma atividade econômica comum.