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Postos terão que informar percentual de diferença entre etanol e gasolina

Lei foi sancionada por governador em exercício; não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 1 mil.

07 de outubro - 2015 às 10h55
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Bocão News / Foto: Exame

O governador em exercício João Leão (PP) sancionou a lei que obriga o posto de gasolina a informar o percentual de diferença de preço do litro do etanol em relação ao litro da gasolina. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira (7). De acordo com o texto, os proprietários dos postos revendedores de combustíveis, no âmbito do estado da Bahia, ficam obrigados a fixar as placas, preferencialmente, nos local onde estão os preços dos combustíveis ou nas próprias bombas. Ainda segundo o texto, as placas deverão ter tamanho compatível com a quantidade das informações prestadas, de modo que o consumidor possa visualizá-las, do interior do seu veículo, com rapidez e facilidade. O não cumprimento do disposto da Lei acarretará aos donos de postos multa diária de R$ 1 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Os postos terão 60 dias para se adequar a Lei. Desde segunda-feira (7), quando o governador Rui Costa (PT) viajou para Europa, João Leão comanda o estado.  

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