A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.
O benefício será concedido a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado dependerá da apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o exercício das atividades.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a autora, a medida busca promover equidade e prevenção em saúde ocupacional.
De acordo com o substitutivo, o Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as especificidades das funções exercidas pelas trabalhadoras.
