O Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC) e o Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves estão entre as unidades prisionais com as piores condições da Bahia, segundo inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 2025. As unidades conquistenses receberam a classificação de “péssima”, integrando a lista dos presídios mais críticos do estado. O levantamento revela ainda que mais da metade das penitenciárias baianas enfrentam condições ruins ou degradantes, colocando a Bahia muito acima da média nacional de avaliações negativas.
De acordo com os dados do CNJ, 55,2% dos presídios da Bahia foram classificados como “péssimos”, enquanto 3,4% receberam avaliação “ruim”. Apenas 10,3% das unidades foram consideradas boas e nenhuma alcançou a categoria de excelência. Além de Vitória da Conquista, aparecem na lista crítica os conjuntos penais de Brumado, Barreiras, Paulo Afonso, Serrinha e Valença, além da Penitenciária Lemos Brito e do Presídio de Salvador. O relatório também aponta que 17 das 29 unidades analisadas operam acima da capacidade máxima, cenário que agrava problemas de infraestrutura, higiene e segurança.
O CNJ destaca ainda que a situação do sistema prisional baiano piorou nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, o número de unidades classificadas como “péssimas” cresceu quase 40%, refletindo o avanço da superlotação e da precarização das estruturas penitenciárias. Em Vitória da Conquista, a classificação reacende o debate sobre as condições enfrentadas dentro da unidade e os impactos diretos na segurança pública e no processo de ressocialização dos internos.
Em nota enviada ao jornal CORREIO, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que acompanha com atenção os dados divulgados pelo CNJ e afirmou que os indicadores refletem, em parte, “um passivo estrutural do sistema prisional brasileiro”, marcado pelo crescimento da população carcerária acima da expansão da infraestrutura. A pasta destacou que vem intensificando reformas, requalificação de espaços físicos e ampliação de vagas nas unidades prisionais, além de ações integradas com o sistema de Justiça para reduzir a superlotação. Segundo a Secretaria, medidas como audiências de custódia, revisão de prisões provisórias e ampliação do monitoramento eletrônico fazem parte das estratégias adotadas pelo Estado para enfrentar a crise no sistema prisional baiano.
