O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar um período ainda maior de inelegibilidade caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que responde por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele já está impedido de disputar eleições até 2030, em razão da condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Barcelos, ouvido pela CNN, uma eventual condenação no STF abriria uma nova frente de inelegibilidade. Isso porque a legislação prevê que, em casos de crimes, a restrição se inicia a partir da decisão colegiada e pode se estender até oito anos após o cumprimento da pena.
“O que ocorreria é uma sobreposição de hipóteses. A condenação criminal não se somaria à punição aplicada pelo TSE, mas abriria um novo prazo, que pode ser mais longo”, explicou Barcelos.
Bolsonaro é acusado no Supremo de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, formação de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Caso seja condenado em todos, a soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
