Motivado por manifestações públicas da imprensa sobre a suposta venda casada de módulos em escolas privadas da Bahia, nesta segunda-feira (24/02), o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA) convocou sessão extraordinária do Conselho Pleno para debater acerca a utilização do Método, Plataforma e/ou Sistema por escolas privadas do Estado, em um momento de transformações significativas no setor educacional. Como parte do sistema de ensino do estado da Bahia, essas escolas não possuem total autonomia e devem seguir as diretrizes e normativas estabelecidas pelo CEE.
A sessão extraordinária foi marcada por um tom de diálogo propositivo e crítico, com o foco central de evitar que a utilização dos Métodos, Plataformas e/ou Sistemas prejudiquem o aprendizado dos estudantes, ultrapassando a questão comercial para a pedagógica. Participaram da sessão os representantes do Ministério Público da Bahia e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (SINEPE-BA) para contribuírem com o debate entre os 24 conselheiros, em que foram analisadas as implicações pedagógicas e administrativas do movimento nas escolas privadas.
O diálogo entre os participantes evidenciou a complexidade do tema, que envolve não apenas aspectos da relação de consumo, já identificadas pelo Ministério Público, mas também questões de regulação, material didático e avaliação dos estudantes.
Em sua intervenção, o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, afirmou que o compromisso do Conselho é assegurar que as inovações e mudanças mercadológicas adotadas pelas escolas privadas sejam implementadas com rigor e eficácia, preservando a qualidade do ensino e consolidando o direito à Educação.
“A nossa premissa é clara: assegurar que as práticas educacionais sejam compatíveis com as diretrizes pedagógicas estabelecidas. Estamos engajados no acompanhamento dessas mudanças no setor educacional para que garantam um sistema de ensino forte e resiliente. Não vamos deixar margem para interpretações equivocadas quanto à nossa atuação, mesmo quando não motivados por denúncia formal”, disse Roberto Gondim, reafirmando seu compromisso com a sociedade baiana em continuar contribuindo para a defesa do direito à educação.
O Conselho seguirá debatendo, a fim de desenvolver instrumentos normativos e operacionais, a exemplo de visitas técnicas e avaliações dos aspectos pedagógicos e estruturais das instituições, contribuindo para a construção de ambientes educacionais modernos, eficientes e alinhados com as demandas contemporâneas.
Participaram da sessão o promotor Adriano Marques (CEDUC/MPBA) e o presidente e o integrante do Conselho Fiscal do SINEPE-BA, Jorge Tadeu Pinheiro Coelho e Wilson Abdon Neto, respectivamente.
Fonte: Ascom/Conselho Estadual de Educação da Bahia
