O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise), no julgamento que decidirá se um militar com HIV assintomático deve ser considerado incapaz para o serviço nas Forças Armadas.
De acordo com informações do canal CNN Brasil, trata-se do caso de um homem que pediu para ser reformado por conta do HIV e, dessa forma, ele continuaria tendo direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-invalidez e pensão por morte, por exemplo.
Mas o militar recebeu apenas uma licença, que pode ou não ser remunerada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou o caso e entendeu que um militar portador de HIV, independentemente do grau, tem direito à reforma, com benefícios, por “incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas”.
A discussão no Supremo é de repercussão geral, o que significa que o entendimento dos ministros será aplicado em todos os casos semelhantes no Brasil.
