O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado. A apuração teve início após uma representação apresentada pelo cidadão Antônio de Pádua Araújo Ferreira à 1ª Promotoria de Justiça do município no dia 22 de abril, denunciando reajustes considerados excessivos nas cobranças incluídas nas faturas de energia elétrica de abril deste ano.
Segundo a denúncia, os novos valores passaram a ser aplicados após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº17/2025, sancionada em 22 de dezembro de 2025, que alterou regras do Código Tributário do município e mudou a forma de cálculo da contribuição. O morador afirma que não houve aumento no consumo de energia capaz de justificar a elevação das cobranças registradas em suas unidades consumidoras vinculadas à Neoenergia Coelba.
Documentos anexados ao procedimento apontam diferenças expressivas entre as cobranças feitas em março e abril de 2026. Em uma residência, a taxa de iluminação pública passou de R$8 para R$27,64. Já em outro imóvel, que ainda está em construção e possui consumo mínimo de energia, a cobrança saltou de R$3 para R$27,54, aumento superior a 800%, conforme relatado na representação encaminhada ao MP.
De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste na última sexta-feira (8), o promotor de Justiça Gustavo Pereira determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Brumado, à Câmara Municipal e à Neoenergia Coelba. O município deverá apresentar, em até dez dias úteis, justificativas técnicas e financeiras para o reajuste aplicado. A Câmara foi acionada para encaminhar cópia do processo legislativo que aprovou a lei, enquanto a concessionária de energia deverá esclarecer a metodologia utilizada no cálculo da CIP nas contas emitidas desde abril.
