Três postos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foram autuados nesta segunda-feira (21) por comercialização de combustíveis adulterados. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).
A medida decorre de operação anterior da Delegacia do Consumidor, ocorrida na quinta-feira (17), que identificou irregularidades em um dos postos da região. O foco é reforçar a vigilância sobre o setor e verificar o cumprimento das exigências legais.
Entre os critérios analisados estão a regularização cadastral e o pagamento da taxa obrigatória referente ao Poder de Polícia, conforme prevê a legislação vigente.
Além da inspeção, foram repassadas instruções sobre a entrega dos documentos exigidos e esclarecidos os riscos do não cumprimento das obrigações legais.
