O Ministério Público Federal (MPF), através da portaria Nº 18, assinada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, determinou que fossem apuradas supostas irregularidades atribuídas à empresa GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO que foi contratada para a realização de reparações, adaptação de praças e canteiros públicos na cidade de Santaluz, no nordeste da Bahia.
Segundo o MPF, a empresa teria sido paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e contratação foi efetuada de forma irregular com problemas no registro de preços, além de não terem sido especificados os valores unitários das obras. As informações constam no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (16)
O MPR determinou que fossem apurados as irregularidades, pois até o presente momento não foram identificados os equipamentos públicos vinculados à educação entre as obras realizadas pela empresa contratada.
Irregularidade na pandemia também foi alvo de denúncia
A prefeitura de Santaluz, no Nordeste baiano, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após a constatação de diversas irregularidades na prestação de contas dos salários dos médicos atuantes no município, além da ausência de contratos e registro da escala dos profissionais.
De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium, as deficiências nas documentações dos médicos começaram em 2021 — durante a pandemia da Covid-19 e no mesmo ano em que o atual prefeito, Dr Arismário (Avante), assumiu a prefeitura de Santaluz. O gestor, que curiosamente também é médico, foi reeleito em 2024.
O relatório cita a existência de fragilidade no planejamento e controle da prestação de serviços médicos em unidades de média e alta complexidades no município de Santaluz desde 2021 — apontando, inclusive, uma divergência entre escala dos médicos e prontuários arquivados.
Também foram identificadas fragilidades nos contratos dos profissionais médicos, uma vez que as documentações não informam, com clareza, os locais de lotação, a carga horária e os vencimentos dos profissionais em todos os locais e períodos em que os serviços seriam prestados — impossibilitando afirmar se os vencimentos pagos estão alinhados com os serviços executados.
