As fraudes relacionadas a descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está é pauta principal da audiência do Supremo Tribunal Federal – STF , que será realizada nesta terça- feira (24), com o intento de discutir a melhor forma de indenizar aposentados e pensionistas que foram vítimas dos golpes.
A audiência foi agendada pelo ministro do STF, Dias Toffoli para as 15h e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o governo apresente uma proposta de acordo para ressarcir administrativamente os beneficiários lesados, sem necessidade de ações judiciais, segundo informações do site Itatiaia Política.
“O caso faz parte da chamada Operação ‘Sem Desconto’. O Governo Federal também solicitou ao STF autorização para abrir crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos, com o objetivo de garantir os pagamentos”, revela a reportagem.
