O vereador Sandro Filho (PP) protagonizou um momento constrangedor ao tentar entrar, sem autorização, no canteiro de obras da nova rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. A ação, registrada em vídeo pelo próprio parlamentar e divulgada nas redes sociais, acabou gerando repercussão após a firme reação de um engenheiro responsável pelo local, que impediu a entrada do edil.
Nas imagens, é possível ver o momento em que o profissional confronta Sandro Filho, afirmando que o vereador não poderia acessar o espaço por questões de segurança, por não ter atribuição técnica para fiscalizar o andamento da obra..
“Não pode, porque o senhor não é engenheiro, eu acredito que não seja. O senhor não é do órgão responsável por fiscalização, o CREA. Se o senhor fosse do CREA, tudo bem”, disse o engenheiro, tentando conter a entrada do político.
O vereador, por sua vez, rebateu: “Mas não é só o CREA que é responsável por fiscalização”, argumentou Sandro Filho, insistindo no direito de vistoriar o local.
O embate continuou, com o engenheiro explicando que a área em questão é privada, uma vez que se trata de uma obra executada por uma empresa concessionária do Governo do Estado, e não de responsabilidade do município.
“Doutor, o senhor não pode entrar num espaço que é privado. Isso aqui é uma concessão. Se o senhor é vereador, o senhor sabe muito bem qual o significado de uma concessão. Não é uma PPP, é uma concessão. Por enquanto, isso aqui é uma obra privada, feita por uma empresa privada, que tem uma concessão do Governo do Estado — não é do município”, afirmou.
O vídeo termina com o vereador sendo impedido de prosseguir. O Notícias da Bahia entrou em contato com o parlamentar, mas, até o momento, ele não se pronunciou sobre o ocorrido.
A reportagem também procurou o CREA-BA, que informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Pode ou não?
Embora vereadores tenham poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e obras custeadas com recursos públicos, esse direito não se estende a propriedades privadas.
A obra da nova rodoviária, executada por uma concessionária, é considerada área privada, com acesso restrito. Pela Constituição Federal (art. 5º, XI), a entrada sem autorização ou ordem judicial pode configurar abuso de autoridade ou violação de domicílio, conforme o Código Penal.
