Na última quarta-feira (05), a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A anunciou o encerramento de suas operações nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou o acordo que determina a rescisão do contrato de concessão para administração e operação dessas rodovias. Em nota, a ViaBahia oficializou a decisão judicial, informando que a partir de agora haverá um período de transição.
Para isso, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estendendo-o até as 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando se encerrará o período de transição. Após essa data, a gestão das rodovias será realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante a transição, a ViaBahia seguirá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, garantindo segurança e fluidez no tráfego.
Confira a nota completa da empresa:
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.
