Anvisa estuda liberação de medicamentos derivados da maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta-feira (16) que está estudando a liberação parcial dos remédios que contém canabidiol, substância derivada de maconha e que, atualmente, integra a lista de substâncias proibidas. "Um novo enquadramento seria necessariamente para uma categoria de produto controlado, semelhante à que já se adota para outros medicamentos de uso controlado no país", informou a agência em comunicado. Segundo a fonte, a possível liberação do canabidiol voltará a ser debatido e deliberado pela diretoria colegiada no próximo dia 29 de maio. Atualmente, a lei penaliza tanto o cultivo como o consumo e a posse de maconha no país, proibindo também os medicamentos que contenham maconha ou algum de seus derivados.

No entanto, uma recente decisão judicial autorizou uma mulher a importar um remédio que contém canabidiol em sua fórmula e que é usado para tratar as crises convulsivas de uma de suas filhas, de cinco anos de idade. A mulher importava o medicamento de forma ilegal e, por isso, optou por recorrer à justiça depois que os médicos comprovaram os efeitos positivos do remédio. No entanto, o tribunal de Brasília emitiu uma sentença a favor da importação do medicamento somente para o caso específico dessa mulher, embora a decisão judicial, segundo a Anvisa, tenha sido determinante para o início de um debate mais amplo sobre o assunto.