Assembleia aprova leis de organização da PM e Corpo de Bombeiros

Depois de muita polêmica, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira, 19, as leis de organização básica (LOBs) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O primeiro projeto teve o voto contrário de oito deputados oposicionistas, enquanto a segunda matéria foi aprovada por unanimidade. Contrário à LOB dos policiais, o deputado estadual eleito Marco Prisco (PSDB) chegou a ir até a Casa, mas precisou ir embora no final da tarde, horas antes da aprovação do texto, por ser proibido pela Justiça de estar fora de casa após as 20h. A medida é uma das restrições impostas ao líder das últimas duas greves da PM na Bahia. Prisco cobrava a regulamentação do artigo 92 do estatuto da polícia - prevendo pagamento de adicional de periculosidade e auxílio-transporte aos policiais, entre outros pontos - além da votação de um novo estatuto e do código de ética da corporação antes da apreciação da LOB. Segundo o deputado eleito, os pontos  foram parte do acordo firmado, e não cumprido, entre o governo e os policiais para o fim da última  paralisação da categoria, no ano passado.

Apesar de se mostrar insatisfeito com os rumos ditados pelo governo para a reorganização da Polícia Militar, Prisco descartou uma nova greve. "Essa possibilidade é zero. A minha luta agora é no parlamento", disse Prisco, que assume o mandato de deputado estadual no próximo ano. Ele ainda acusou o governo de querer criar uma "sensação de segurança", ao criar unidades e cargos sem um aumento real de efetivo. O mesmo argumento foi utilizado pelo tenente-coronel Edmílson Tavares, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia - Força Invicta. "O governo vai pulverizar o efetivo que existe, distribuindo a mesma quantidade de homens por mais companhias", afirmou Tavares. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), rebateu. "Quem disse que não vamos convocar ninguém? A perspectiva é evoluir na ampliação de vagas. Mas precisávamos antes criar as condições administrativas, aprovando a lei", disse.

Promessa de Adin

Tavares também criticou a possibilidade que o governador terá de transferir para o secretário da Segurança Pública o poder de punir policiais e prometeu que a Força Invicta entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o governo. "Não entendemos essa insistência em desrespeitar normas constitucionais", disse o presidente da Força Invicta. A maior parte da tropa não aceita a punição de um militar por um civil, porque considera que contraria a cultura do militarismo.

Sobre a ausência de resposta do governador Jaques Wagner à carta dos coronéis, enviada em abril, com uma série de pontos da Constituição que seriam violados com a mudança, o tenente-coronel ironizou: "É uma demonstração do carinho que ele tem pela PM". Com poucos oposicionistas tentando obstruir a votação da LOB - principalmente os deputados Carlos Gaban (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Carlos Geilson (PTN), o governo teve vida mais fácil do que previa, e a votação não invadiu a madrugada, como chegou a ser especulado.

A pressão de policiais insatisfeitos nas galerias da Assembleia também foi pequena, com cerca de 50 pessoas presentes. Segundo o governo, com a aprovação das LOBs, haverá 30 vagas a mais para a patente de tenente-coronel e 3.521 para cabos na Polícia Militar, além de mais 1.760 postos para cabos no Corpo de Bombeiros, agora autônomo. Haverá ainda, conforme o governo, a criação de mais 19 companhias independentes da PM.