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Ex-prefeito de Ibititá tem bens bloqueados pela Justiça

Decisão foi motivada por irregularidades em convênio assinado com a SUDESB, em 2010, para construção de quadra na sede do município.

02 de agosto - 2014 às 12h34
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Foto: Arquivo pessoal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação por ato de improbidade administrativa, movida pela Prefeitura Municipal de Ibititá, contra o ex-prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo, conhecido na cidade como Dr. Chiquinho. A ação tem como base um convênio assinado em 2010, entre o município de Ibititá e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), no valor global R$ 365.643,99 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) para construção de quadra coberta na sede da cidade. Apesar da liberação de recursos públicos, o equipamento não foi concluído. De acordo com relatório técnico realizado pela SUDESB, a construtora contratada pela antiga gestão executou apenas 45% da obra.

Para o relator do processo, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, face ao exposto, ficou configurado “o prejuízo ao erário público, bem como aos munícipes a quem efetivamente se dirigia o empreendimento e do qual estão impossibilitados de usufruir”. Sendo assim, foi determinado o bloqueio de bens do ex-prefeito Dr. Chiquinho no valor de R$ 113.226,29 (cento e treze mil, duzentos e vinte seis reais e vinte e nove centavos), limite proporcional ao percentual pendente da obra.

Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Ibititá referentes ao exercício de 2012, último ano do mandato de Dr. Chiquinho, em função de uma série de irregularidades. Entre as quais, destacam-se:

Inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para honrar os restos a pagar do exercício;

Não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em anos anteriores durante o mesmo exercício;

Emissão de cheques sem fundo;

Não realização da adequada transmissão de governo;

O bloqueio de bens do ex-prefeito trouxe à tona, mais uma vez, a indicação do Dr. Chiquinho para o cargo de Assessor de Diretoria para área de Revitalização da Codevasf, posto ao qual foi alçado por sugestão do presidente da empresa pública, Elmo Vaz. Nos bastidores do poder em Ibititá questiona-se: “será que não existe ninguém mais probo para assumir função tão importante?”. Em entrevista à rádio local, o próprio Francisco Moitinho admitiu que foi indicado pelo presidente porque os dois são “amigos de infância”. Na gravação, o ex-gestor revela, inclusive, que Elmo Vaz é seu fiador.

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