Governo da Bahia quer empréstimo de R$ 2,6 bilhões

Sem muita alternativa para contornar a baixa arrecadação e a falta de recursos para investimentos, o governador Rui Costa (PT) decidiu se valer dos indicadores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que mostram que o estado tem fôlego para se endividar e encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei autorizando operações de crédito externo de mais de R$ 2,6 bilhões. Previstos para tramitar em regime de urgência, os projetos chegam à Casa Legislativa poucos dias depois de o governo anunciar um contingenciamento de R$ 1,037 bilhão no orçamento deste ano, e confirmar que fechou 2015 com as despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O primeiro projeto, publicado no Diário Oficial do último dia 18 de fevereiro, destina R$  1,188 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF para o financiamento do Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Sete dias depois, dia 25, o governo publicou dois outros projetos de lei. Um deles permite ao estado captar junto à Agência Francesa de Desenvolvimento  - AFD o montante de R$ 680,5 milhões para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e a recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP).

Este fundo foi criado em 2013, no governo Jaques Wagner (PT), com o objetivo de dar garantia de pagamento nos compromissos assumidos pelo Estado nos contratos de PPP (Participação Público-Privado) voltados para implantação e operação do metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O fundo garantidor possui atualmente, de acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, R$ 250 milhões em caixa. O terceiro projeto autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de até R$ 792,6 milhões no Banco Europeu de Investimento - BEI, para execução da segunda etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - Premar. Este programa, segundo consta na mensagem enviado à Assembleia pelo governador, visa melhorar a estrutura e eficiência logística de transportes na Bahia, sobretudo em rodovias onde as condições de tráfego são precárias devido à sobrecarga de uso.

Liquidez

Segundo a Sefaz, apesar de o governo da Bahia ter uma dívida consolidada líquida de R$ 16,2 bilhões e pagar cerca de R$ 1,5 bilhão  em juros e amortizações da dívida, o estado  dispõe de "confortável perfil" de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações. Mesmo com a recente alta do dólar, explica a Sefaz, a dívida consolidada líquida (DCL) da Bahia equivale hoje a 59% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela LRF, que admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.

Proposta faz parte das medidas fiscais, aponta gestor

O secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, disse que os  empréstimos que o governo da Bahia vai fazer estão dentro do pacote de medidas fiscais e financeiras que o governador Rui Costa baixou, no final do ano passado, para enfrentar a escassez de recursos decorrente da crise na economia. "Não temos ilusões. Temos um problema imediato, que é o estouro no limite prudencial nos gastos com a folha (o que deve gerar cortes de terceirizados e cargos comissionados) e precisamos melhorar a infraestrutura, para atrair investidores e movimentar a economia", afirmou Gomes. O secretário lembrou que o governo entrou 2016 com o impacto de uma queda de R$ 100 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), em relação a igual período do ano passado. "Quanto mais melhorarmos a infraestrutura, as estradas, barragens para o enfrentamento da seca, mais estaremos blindados contra a crise", afirmou ele, que destacou, ainda, o esforço que o governo vem fazendo para aumentar a arrecadação tributária.