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Justiça manda fábrica indenizar vítimas do chumbo em Santo Amaro

Após 17 anos, TRF-1 determina que Plumbum use 10% do seu lucro anual para ressarcir população contaminada

25 de setembro - 2019 às 09h07
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Foto: Arisson Marinho/CORREIO

Em janeiro deste ano, a espera por Justiça dos moradores de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que já dura 17 anos, ficou mais próxima de ter um fim. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a mineradora Plumbum, a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) são culpadas pelos danos ambientais e humanos decorrentes da contaminação por chumbo e cádmio no município. O CORREIO flagrou que uma obra da prefeitura da cidade desenterra resíduo tóxico de chumbo. Poucos meses antes da decisão do TRF1, em dezembro de 2018, a 11ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, condenou a mesma Plumbum ao pagamento de R$ 40 milhões em indenização por danos ambientais e à saúde dos moradores de Adrianópolis, município onde explorou o chumbo durante 57 anos. De acordo com o documento, a empresa encerrou as atividades em 1995, mas abandonou 177 mil toneladas de escória de chumbo na cidade, sem qualquer cuidado de contaminação. Além disso, segundo a sentença, a mineradora jogou resíduos tóxicos no Rio da Ribeira de Iguape.

Para Santo Amaro, em decisão expedida no dia 28 de janeiro, o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, ao reafirmar sentença de 2014, determinou que a União e a Funasa "foram omissas, cada uma em sua área de competência, em adotar as medidas para coibir e para reparar os danos ambiental e humano”. Ainda no mesmo documento, ficou decidido que a fábrica deverá indenizar a população santamarense com 10% do faturamento bruto anual da empresa, que continua operando em outros estados. No entanto, mais uma vez, todas as três rés recorreram da sentença, interpondo embargos de declaração, o que suspende as obrigações até que eles sejam julgados. Quanto a isso, não há prazo na lei para que o TRF1 aprecie os recursos. Essa é a última etapa processual antes de as acusadas, principalmente, a Plumbum, iniciarem as reparações dos danos cometidos ao longo quase seis décadas de contaminação.

A decisão acontece na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2002. Segundo acusação inicial, a empresa exerceu atividade no município baiano entre os anos 60 e 1993 e, ao fechar, deixou para trás cerca de 500 mil toneladas de escória de chumbo e outro metais pesados, além de ex-funcionários e moradores da região contaminados. O MPF afirmou, também, que a fábrica se beneficiava da extração de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro na cidade mais poluída por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e outras instituições nacionais e internacionais  a partir da década de 70.


A fábrica fechou em dezembro de 1993, mas o local onde funcionava não foi devidamente isolado, o que levou a Justiça, em 2014, a obrigar que fossem tomadas providências para cercar a área, colocar avisos para a população sobre o perigo de contaminação e elaborar plano de permanência e revezamento de vigilantes na entrada da antiga fábrica. A empresa também foi obrigada a tomar cuidado para a escória não se dissipar no solo, atingindo lençóis freáticos e o Rio Subaé. A equipe do CORREIO esteve no local entre os meses de maio e julho de 2019 e, mesmo após cinco anos da primeira decisão, ainda é possível observar que as sinalizações não são suficientes e o cercamento da área é precário.

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