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Morro do Chapéu: Prefeito acusado de improbidade administrativa

MP-BA acusa gestor de ter efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45

16 de abril - 2014 às 18h14
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* Com informações e foto do Bocão News

O prefeito Cleová de Oliveira Barreto, do município de Morro do Chapéu, centro norte baiano, foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora Edna Márcia de Oliveira, o gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45. O montante corresponderia à soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais para contribuição previdenciária dos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, o que inclui os 13º salários dos três anos. A ação se baseou em procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, ligada ao Ministério da Previdência Social. 

O órgão teria constatado que o prefeito deixou de recolher as contribuições dos períodos citados. Por isso, a promotoria pede à Justiça a condenação de Cleová Barreto por improbidade, o que implicaria em ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder público por três anos.

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