Municípios devem preencher Plano de Assistência Social até 15 de agosto

O prazo para os municípios finalizarem o preenchimento do Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi prorrogado até o dia 15 de agosto. Até o momento, cerca de 600 prefeituras em todo o país ainda não completaram o envio das informações. A decisão foi aprovada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no dia 09 de julho, em Brasília, que reuniu representantes dos estados, dos municípios e do governo federal. O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ele ordena e garante o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos federais.

Após o preenchimento das prefeituras, os conselhos municipais e estaduais precisam validar as informações do Plano de Ação. Ele não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social. De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, tanto a União como os estados e os municípios se beneficiam com o preenchimento do Plano de Ação. “É uma tarefa de gestão importante porque ali está o planejamento de como eles irão utilizar os recursos repassados pelo governo federal, com as metas que estão se comprometendo a cumprir. Para o governo federal também é importante porque tem o controle para saber como o município está investindo o repasse”, explicou. A secretária também destacou que o formulário é uma garantia de que os serviços ofertados à população terão continuidade.