PRE pede cassação do registro de vereador da capital

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representação por conduta vedada contra o vereador de Salvador Luiz Carlos Santos Lima, o Suíca, presidente da organização não-governamental Grupo Alerta Pernambués (GAP), e o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Gonçalves Trindade. A ONG foi utilizada para fazer propaganda eleitoral de Suíca, que disputou eleição ao cargo de Deputado Estadual, tendo ficado na suplência. Por conta disso, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) casse o registro ou o diploma do candidato e aplique multa para o presidente da ONG e o secretário de Promoção Social.

Entidade de utilidade pública municipal, o GAP atende a boa parte da população de baixa renda dos bairros de Pernambués e Narandiba, com opções de atendimento médico, encaminhamentos para realização de exames, cursos de qualificação profissional, além de acesso a computadores para inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida. Apesar de prestar relevantes serviços sociais, a ONG fazia propaganda eleitoral ostensiva de Suíca. O vereador é um dos fundadores da ONG, cuja sede está instalada no bairro em que estudou e onde mantém um de seus redutos eleitorais.

O uso da ONG para fins eleitorais foi comprovado por meio de fotos disponibilizadas no próprio site da ONG com Suíca e outros políticos carregando cartazes com o seu número de campanha; por meio de uma matéria jornalística de um portal local, de depoimentos prestados à PRE e de um áudio que vincula o gabinete do vereador à ONG. De acordo com o procurador eleitoral auxiliar André Batista Neves, Suíca fez uso e foi beneficiário, na campanha eleitoral, de serviços públicos de caráter social, dotados de grande potencial de atração de eleitores, além de ser o controlador de fato da ONG. O secretário responde à representação por deixar de fiscalizar a prestação de serviços públicos, que tinham sido delegados à ONG e, com isso, permitiu seu uso eleitoreiro.