Rui vai extinguir 1.694 cargos na reforma

A proposta de reforma administrativa que o governador eleito Rui Costa (PT) enviou nesta segunda-feira, 1º, para a Assembleia Legislativa do Estado extingue seis secretarias, cria três e resultará na extinção de 1.694 cargos do setor público, inclusive com a demissão de servidores. Com as mudanças, a estrutura atual de 27 secretarias cairá para 24. A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que controla a rede da Cesta do Povo e causa um prejuízo anual de R$ 60 milhões, será privatizada. O objetivo das medidas é uma economia de R$ 200 milhões para tornar o Estado mais enxuto, menos oneroso e mais eficiente. O foco passou a ser  um melhor atendimento à população. "O Estado não existe para servir ao governador, aos secretários e servidores, mas sim à população", decretou Rui na solenidade de apresentação da reforma, na tarde desta segunda.

Rui acha que a redução da máquina não vai prejudicar sua relação com os partidos aliados. Ele pretende implantar também uma nova forma de gerenciamento do governo, com planejamento, execução e monitoramento do trabalho. Com isso serão criadas estruturas de controle interno nas secretarias para revisar os contratos e evitar erros que vêm sendo constatados pelo Tribunal de Contas do Estado e o estabelecimento de metas que vai obrigar os gestores a produzirem relatórios mensais de acompanhamento dessas metas que serão apresentadas ao governador. Conforme Rui Costa, a reforma se baseia nas discussões que sua campanha manteve com lideranças e a população de várias regiões da Bahia e é pautada "na busca de resultados e modernização do Estado.

Novas secretarias

Serão extintas ou reformuladas as secretarias de Assuntos Estratégicos e Desenvolvimento e Integração Regional, (cujas atribuições vão ser absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR). Fim também para a Secretaria Especial de Assuntos da Copa, a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, a  de Indústria Naval e Portuária e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As atribuições sociais dessas pastas ficarão na nova Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

A grande novidade, no entanto, será a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Rui e sua equipe entenderam a necessidade de focar  o semiárido devido às secas constantes e ao risco sério de falta d'água na região onde moram mais de dois milhões e meio de famílias. As políticas hídricas da SIHS serão desenvolvidas pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), que passam a integrar a pasta. Disse que o governo também dará todo apoio à agricultura familiar, lembrando existirem cerca de 600 mil famílias de agricultores familiares no Estado.

Estruturas tradicionais, como a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Bahiatursa e o Departamento de Estradas da Bahia (Derba), serão transformados em órgãos em regime especial vinculadas às secretarias de suas áreas.