O Tribunal de Contas do Estado da Bahia concluiu o primeiro trimestre de 2026 com a análise de 276 processos, conforme balanço encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O levantamento reúne decisões do Tribunal Pleno e das câmaras da Corte, com destaque para a predominância de atos de pessoal, que somaram 193 registros relacionados a aposentadorias, reformas e pensões.
Além disso, o período concentrou a apreciação de convênios, recursos administrativos e prestações de contas de gestores estaduais. Também entraram na pauta denúncias e auditorias realizadas de forma simultânea à execução de contratos, mecanismo utilizado para ampliar o controle e evitar prejuízos ao erário ainda durante a aplicação dos recursos.
No campo das sanções, o tribunal determinou a devolução de pouco mais de R$1 milhão aos cofres públicos por irregularidades identificadas, sendo a maior parte vinculada à execução de convênios com verbas estaduais. Também foram aplicadas multas e registrados recolhimentos voluntários. Para valores não pagos espontaneamente, dezenas de certidões foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado da Bahia para cobrança judicial, além de protestos em cartório que, juntos, ultrapassam R$15 milhões.
O relatório ainda destaca ações preventivas e decisões cautelares, como a suspensão de um processo licitatório do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia após indícios de restrição à concorrência. As análises envolveram órgãos estratégicos do governo, incluindo áreas como saúde, segurança pública e inovação, reforçando o papel do TCE-BA na fiscalização do uso de recursos estaduais.
