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Irecê: Prefeitura e empresas de publicidade travam “batalha judicial”

Executivo aprovou projeto “Cidade Limpa”; empresários reclamam dos tramites e prazos definidos pela Administração Municipal.

21 de maio - 2014 às 15h52
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Foto: Beavis / Sertão Baiano

Após aprovação do projeto “Cidade Limpa” pela Câmara Municipal de Irecê, no final do ano passado, a Prefeitura notificou as empresas de mídia externa para que retirem todos os engenhos de publicidade da cidade e tomem medidas administrativas para atender a nova legislação. Os empresários do setor reclamam da não realização de audiências públicas para discutir o tema, do tramite do projeto na Câmara e dos prazos estabelecidos pelo Poder Executivo. Como não houve entendimento entre as partes, o assunto foi parar na Justiça. De acordo com o Jornal 2 Pontos, nesta semana, as empresas Trilha Outdoor, NP Publicidade e Talá Planejamentos entraram com Mandato de Segurança contra a Administração Municipal, a fim de assegurar mais tempo para a discussão e esclarecimento dos diversos pontos do “Cidade Limpa”.

Para Neuton José dos Santos, proprietário da NP Publicidade, o projeto não deixou claro se as placas vão voltar para as ruas, nem qual será o critério de escolha das novas empresas, tão pouco o que irá acontecer com quem já está no mercado há mais de 10 ou 20 anos. “Vamos ter que demitir nossos funcionários?”, questiona. A reportagem do Sertão Baiano acompanhou uma reunião entre representantes da Prefeitura e empresários do setor. Na ocasião, a subprocuradora Aline Cunha fez questão de destacar que o projeto prevê uma nova padronização, que valorize o mobiliário urbano e o espaço público da cidade sem prejudicar interesses comerciais, respeitando a prerrogativa do Executivo em normatizar a ocupação e uso do solo.

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