Do próximo dia 10 até 02 de maio, o município de Uibaí realiza as inscrições para eleição do Conselho Tutelar. Além da aptidão natural para amar e cuidar de crianças e adolescentes, para participar do processo é preciso preencher alguns requisitos e estar em dia com as obrigações legais. As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Abílio Machado, s/n, Centro, entre 8h e meio dia e das 14h às 17h. Confira a relação de documentos exigidos:
I. Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada)
II. Comprovante de residência há mais de 2(dois) anos anteriores à publicação deste Edital
III. Certificado de quitação eleitoral
IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual
V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral
VI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal
VII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União
VIII. Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio
IX. RG
X. CPF
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão público com a missão constitucional de proteger crianças e jovens e resguardar seus direitos com a aplicação de políticas sociais.
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