TCM-BA entrega à Justiça lista de gestores com contas rejeitadas

Daniel Pinto

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde desta quarta-feira (27) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs, e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

A partir da lista, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e (portanto) são inelegíveis nas próximas eleições. Levantamento feito pela reportagem do Sertão Baiano aponta que (pelo menos) 11 gestores e ex-gestores da Região de Irecê estão na chamada “lista maldita”. Dois casos emblemáticos são das cidades de UIBAÍ e IBITITÁ. Além da desaprovação das contas, nos casos em questão, houve encaminhamento ao Ministério Público Estadual (MP-BA).

Pedro Rocha e Dr. Chiquinho

Em relação à UIBAÍ, a conta rejeitada é referente ao exercício de 2012, último ano do primeiro mandato do prefeito Pedro Rocha (PT). Entre as irregularidades apontadas, o conselheiro Fernando Vita destaca:

Não cumprimento do §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00 (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS);
Baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária;
Atraso no pagamento dos profissionais do magistério;
Descumprimento de normas ou decisões a que esteja submetido o ordenador de despesas;
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Confira parecer completo! 

Como não pode mais disputar reeleição, Pedro Rocha pretende lançar como candidato o secretário municipal de Educação João Borges, cuja pasta é alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de fraude em processo licitatório e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC).


LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS:

MPF denuncia prefeito do município de Uibaí

Simone e Simaria criticam gestão cultural de Uibaí


No caso de IBITITÁ, a conta rejeitada é do exercício financeiro de 2012, sob responsabilidade do gestor Francisco Moitinho Dourado Primo, o Dr. Chiquinho, que hoje apoia a pré-candidatura de Dr. Afonso (PMDB). A lista de irregularidades apontadas pelo conselheiro-relator Raimundo Moreira é imensa. Entre as principais:

Inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo;
Reincidência quanto à não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento;
Reincidência quanto à inexpressiva cobrança da dívida ativa tributária;
Não realização da adequada transmissão de governo;
Ausência nos autos da declaração de bens do gestor;
Ausência nos autos de folhas de pagamento de agentes políticos;
Não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores;

Confira parecer completo!


Região de Irecê

No Território, os “campeões” de contas rejeitadas são os ex-prefeitos Ronaldo Almeida Sousa (JUSSARA) e Leonandes Santana da Silva (CENTRAL).

Com seis registros, Ronaldo (foto) está no topo do “pódio”: ele teve contas rejeitadas em 2005, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012, sendo que duas delas com representação ao MP-BA.

Leonandes é o segundo colocado com cinco: 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, também com duas representações ao MP-BA.

Nesta “olimpíada” às avessas, com três contas rejeitadas, existem dois “medalhistas” de bronze:

Orlando Amorim Santos (BARRO ALTO) - 2008, 2010 e 2012.

Agnaldo Oliveira Lopes (AMÉRICA DOURADA) - 2008, 2010 e 2012, com uma representação ao MP-BA.

Em CANARANA, tiveram contas rejeitadas Reinan Oliveira Santos e Ezenivaldo Alves Dourado, prefeito e ex-prefeito respectivamente:

Zeni, como é chamado o ex, teve em 2007 e 2008 - com uma representação ao MP-BA.

Reinan, atual chefe do Executivo, teve as contas desaprovadas em 2014. 

Em IBIPEBA, o ex-prefeito Nei Amorim de Souza “emplaca” duas: 2010 e 2012, ambas com representação ao MP-BA. 


LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS:

Trincheira em Unidade de Saúde de Canarana

Colapso em Canarana: Servidores em greve acampam na porta da Prefeitura

MPF pede condenação de prefeito e procurador-geral de Canarana


LAPÃO e JOÃO DOURADO surgem com uma ocorrência cada: a primeira, de 2006, sob responsabilidade do ex-prefeito Hermenilson Ferreira Carvalho; e a segunda de 2011, cujo o responsável é Rui Dourado Araújo, que está no segundo mandato. 


LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS:

Caso da Região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil

João Dourado: Após denúncia do Sertão Baiano, Prefeitura reforma unidade médica

Prefeito de João Dourado é denunciado ao Ministério Público

Clique AQUI e confira a relação completa do TCM-BA!