O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/06), multou em R$ 5 mil o presidente da Câmara de Mata de São João, Alexandre de Lima Rossi, em razão do número excessivo e desproporcional de servidores comissionados nos exercícios de 2013 e 2014. A denúncia revelou que o Legislativo possui 51 ocupantes de cargos comissionados e apenas 10 servidores efetivos, em desrespeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou que o gestor promova a imediata regularização do seu quadro de servidores de forma a restabelecer o equilíbrio na distribuição…

O projeto “International Decade for people of African Descent” da Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o território quilombola Dandá, na Bahia, como locação para as filmagens de um de seus três documentários sobre a situação dos descendentes de escravos africanos. O documentário gravado na Bahia será lançado no dia 23 de agosto, na internet e por broadcast que atinge mais de 160 países. Serão duas versões, uma de quatro minutos e outra de oito minutos. A equipe chegou nesta terça-feira (09) e fica até o dia 16 para entrevistar famílias remanescentes de quilombos e visitar locais…

Cinco hospitais, além da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de cartel. O órgão penalizou os envolvimentos em R$ 10,9 milhões. A denúncia foi feita por algumas empresas de plano de saúde ao Ministério Público da Bahia, em 2010. Entre elas, aponta a ocorrência de rescisões contratuais simultâneas à toda a rede da Norclínicas Sistema de Saúde Ltda. Para o Cade, todas as cartas…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou ontem o reajuste das tarifas locais e de longa distância dos planos básicos de telefonia fixa das operadoras Oi, Sercomtel e Telefônica em 3,684%, e da Algar Telecom, em 4,546%. Para que os novos valores sejam aplicados é necessário que as prestadoras façam ampla divulgação publicitária informando sobre o reajuste. Também foi aprovado aumento de 3,57% dos valores de crédito para orelhões administrados pelas quatro operadoras. Com isso, cada crédito passará a custar R$ 0,1305. Em nota, a Anatel informou que os reajustes ficaram em 13,15% entre 2005 e 2015, variação…

A presidente Dilma Rousseff fez nesta quinta-feira, 11, um apelo para que o PT apoie o ajuste fiscal, buscou aproximação com a militância e disse precisar do partido para a aprovação das medidas. Ao participar da abertura do 5º Congresso da legenda, em Salvador, Dilma afirmou que conta com a sigla para a defesa do governo, do pacote e da Petrobras e que não tem receio de se “submeter ao julgamento da história”. “Nós não mudamos de lado, não alteramos o compromisso que temos com o Brasil, que o PT defende desde que chegamos ao governo”, discursou Dilma. “Somos um governo que tem a coragem de realizar ajustes para dar continuidade ao processo…

“Celeridade sem que nenhum protocolo de segurança seja descumprido”. Esse foi o pedido do prefeito Cafu Barreto aos técnicos responsáveis pela revisão dos veículos que compõem a frota da Administração Municipal de Ibititá. A solicitação foi feita na última terça-feira (9), na sede da empresa, em Feira de Santana, e levou em conta, sobretudo, os ônibus do transporte escolar. “É preciso priorizar a segurança, mas não podemos prejudicar os alunos da rede municipal de ensino”, pontuou o gestor. Na quarta (10), cumprindo agenda institucional em Salvador, o prefeito visitou a Assembleia Legislativa e, em…

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana requereu à Justiça Federal, na última segunda-feira, 8, a aplicação de penalidades à Concessionária Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ação foi feita porque a Viabahia não cumpriu as obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324 na Bahia. Serviços como a instalação do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanças móveis, e a implantação do sistema de câmeras com circuito fechado de TV (CFTV) - que substitui as caixas de chamadas de emergência - não…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante sessão desta quarta (10), que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia. O plenário acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento de biografias não autorizadas. Seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso,…

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 0,47% na primeira prévia de junho. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o resultado da prévia de junho, o IGP-M acumula taxa de 5,38%. A taxa de 0,47% registrada na primeira prévia de junho é inferior à de 0,51% observada na primeira prévia de maio. A queda da taxa foi provocada pela redução da inflação do subíndice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, de 0,56% em maio, para 0,35% em junho. Por outro lado, os preços no varejo e o custo da construção tiveram alta…

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) determinou corte de 25% nas despesas de custeio em todas as 52 unidades do SUS geridas pelo governo baiano na capital e interior. A medida atinge hospitais gerais, maternidades, centros de referência e de atendimento médico de emergência. A lista de gastos que serão reduzidos inclui água, energia, telefone, compras de equipamentos, mão de obra terceirizada e folha de pagamento. A decisão já foi informada pelo secretário Fábio Vilas-Boas  a dirigentes da cúpula da Sesab e dos maiores hospitais da rede estadual. Entre os quais, HGE, Roberto Santos e Menandro de Farias (todos em Salvador). Nas reuniões, realizadas…