"É uma vitória do movimento municipalista. Sem dúvida, um passo importante na repartição mais justa do bolo tributário e que vai aliviar as finanças dos nossos municípios", disse a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, ao comemorar a aprovação unanime no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), do aumento de um ponto percentual dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.De acordo com a proposta,…

O prefeito de Palmeiras, Adriano de Queiroz Alves, teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na última sessão ordinária a corte, por não ter apresentado um total de 43 processos licitatórios à Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, no valor total de R$ 6.817.511,49, impedindo a análise da legalidade dos procedimentos realizados. Além da formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, o conselheiro relator Paolo Marconi aplicou a multa máxima de R$ 40.263,00 e exigiu o ressarcimento de R$ 171,57 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento…

A Polícia Federal prendeu, em flagrante delito, no posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado nas proximidades de Feira de Santana, um homem que transportava 55 tabletes de cocaína em um caminhão Mercedes Benz L 519, ano/modelo 1978. O material contendo a cocaína em forma de pasta pesou 58,188kg e foi encontrado envolto em fitas adesivas e bexigas de borracha (balões de aniversário) de cores variadas, dentro de um saco de lona branca, na carroceria de um caminhão. O homem, de iniciais AFS, infringiu o art.33, combinado com o art.40, V, da lei 11.343/06, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito…

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou nesta terça-feira (4) a primeira morte por contaminação do vírus H1N1, conhecida como gripe suína. A vítima, de 27 anos, morava na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, e foi internada no hospital local no dia 10 de outubro. O paciente, identificado como Juarez Oliveira da Silva, morreu no dia 17 de outubro, mas a confirmação da morte pelo vírus H1N1 ocorreu no dia 28 de outubro. Segundo a 30ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), após dar entrada no Hospital de Guanambi, o jovem foi transferido em estado grave para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, que fica na região, no dia 15…

Com o objetivo de fomentar o agronegócio e fortalecer o “homem do campo”, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ibititá promoveu reunião entre produtores do município e representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O encontro – realizado no início desta semana, na Câmara Municipal de Ibititá – serviu para que os produtores esclarecessem dúvidas e firmassem contrato com o referido agenciador. Ao todo, 34 produtores tiveram acesso a crédito de R$ 134 mil para compra de ovinos, caprinos, bovinocultura de leite e kits de irrigação. De acordo com o secretário de Agricultura, Adailson Paiva,…

Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até hoje (4) aos tribunais regionais eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas. Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória. De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato…

A nova vacina contra a dengue, que já passou por todas as fases de estudos e testes, mostrou redução de 95,5% das formas graves da doença, inclusive a do tipo hemorrágica, na etapa de testes no Brasil e na América Latina. Até a primeira semana de outubro pelo menos 377 pessoas morreram em decorrência da dengue no país. A vacina, desenvolvida pelo Laboratório Sanofi Pasteur, é a primeira contra a dengue concluída no mundo. O produto demonstrou proteção de 60,8% contra os quatro tipos da doença. Ou seja: a cada 100 pessoas imunizadas, 60,8 não contraem a doença; e entre as que contraem, 95,5 em cada grupo de 100 não…

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou representação por conduta vedada contra o vereador de Salvador Luiz Carlos Santos Lima, o Suíca, presidente da organização não-governamental Grupo Alerta Pernambués (GAP), e o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Gonçalves Trindade. A ONG foi utilizada para fazer propaganda eleitoral de Suíca, que disputou eleição ao cargo de Deputado Estadual, tendo ficado na suplência. Por conta disso, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) casse o registro ou o diploma do candidato e aplique multa para o presidente da ONG e o secretário…

Nesta segunda-feira (3), foi publicado edital do concurso da Defensoria Pública da União (DPU). São 58 vagas para nível superior em Direito, com salário de R$ 16.489,37. As vagas estão espalhadas por todo o país e têm como requisitos para função de defensor o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data de posse e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. O certame servirá para formar cadastro reserva de pessoal. As inscrições devem ser feitas através do site da Cespe, responsável pelo certame. Clique…